CONTRATO DE ADESÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE LEILÕES ON-LINE
O presente Contrato de Adesão estabelece os termos e as condições para a participação leilões públicos oficiais através do site www.shoppingdamarcha.com.br de propriedade da Freitas Alves Empreendimentos (Breno Erick de Freitas Alves - ME).
Ao aceitá-las, o Usuário declara estar ciente e de acordo com todos os termos e condições aqui estabelecidas.
1) CADASTRAMENTO
1.1) Pessoa Física
Para se cadastrar em nosso site, é necessário ser maior de 18 anos, preencher devidamente as informações solicitadas no formulário de cadastro e tomar conhecimento dos termos deste regulamento. Seu cadastro passará por uma aprovação e seus dados devem estar livres de pendências financeiras e/ou processuais. A aprovação é obrigatória para que, a partir de então, você seja considerado nosso “Cliente”.
1.2) Pessoa Jurídica
Para se cadastrar em nosso site é necessário que a empresa esteja regularmente inscrita no CNPJ, preencher devidamente as informações solicitadas no formulário de cadastro e tomar conhecimento dos termos deste regulamento. Seu cadastro passará por uma aprovação e seus dados devem estar livres de pendências financeiras e/ou processuais. A aprovação é obrigatória para que a partir de então você seja considerado nosso “Cliente”.
1.3) Acessando o Sistema
Após a finalização do cadastro, será encaminhado um e-mail confirmando seu cadastro, desde que o mesmo seja aprovado. Após sua confirmação, seu acesso será liberado.
Na eventualidade de mudança de e-mail por parte do cliente, este deverá providenciar a devida atualização da informação no cadastro, acessando a seção “EDITAR MEUS DADOS”.
Verifique também regularmente, a capacidade de sua caixa de mensagens, a fim de evitar o não recebimento de mensagens encaminhadas por nosso sistema.
Não nos responsabilizaremos por mensagens que não venham a ser devidamente entregues devido a fatores destas naturezas.
1.4) Senha de Acesso
Somente o cliente terá acesso à informação de sua senha de acesso, e desta forma, caberá ao próprio cliente a responsabilidade em manter tal informação em segurança e sigilo.
O Cliente poderá a qualquer momento efetuar a mudança de sua senha de acesso. Para isso basta acessar o site, efetuar o Login no Sistema e informar seus dados de identificação. Em seguida, na seção " EDITAR MEUS DADOS", selecionar a opção "ALTERAR SENHA".
Caso o cliente não se lembre de sua Senha de Acesso, esta poderá ser solicitada no sistema selecionando a opção "ESQUECI A SENHA" que está disponível na página de Habilitação do Sistema.
1.5) Alteração de Cadastro
Em todas e quaisquer mudanças que venham a ocorrer nas informações que foram mencionadas no cadastro do cliente, estas poderão ser devidamente atualizadas na seção "EDITAR MEUS DADOS".
2) HABILITAÇÃO
O processo de habilitação (aprovação) permite ao cliente participar on-line do leilão utilizando-se de nosso sistema. As habilitações podem demorar até 24 horas úteis para serem aprovadas. Assim recomendamos que o usuário (cliente) faça seu cadastro com antecedência devida para que tenha condições e tempo hábil para participar dos leilões.
Recomendamos a todos os clientes que desejam efetuar a habilitação, que leiam atentamente as condições de venda e de pagamento referentes ao leilão, antes de solicitarem a habilitação. Tais informações poderão ser obtidas no Edital/Regulamento do leilão, disponível em cada leilão/evento de venda.
Caberá única e exclusivamente ao Shopping da Marcha a análise das solicitações de habilitação, sendo estas submetidas à análise prévia, utilizando-se de todas e quaisquer metodologias que entender necessárias.
Veja nos passos abaixo como é simples participar de nossos leilões:
2.a) Efetue seu cadastro em nosso sistema. Caso já o possua, registre-se no sistema clicando na opção “REALIZAR LOGIN” e informe seus dados de identificação.
2.b) Após estar devidamente cadastrado e “logado” no sistema, escolha o leilão de seu interesse, para participar on-line e siga as instruções.
2.c) Após sua solicitação de habilitação ser finalizada, nossa equipe efetuará a análise tendo como referência as informações fornecidas quando de seu cadastro e no prazo máximo de 01 (um) dia útil, o interessado será notificado sobre o aceite ou não de sua participação no leilão desejado.
2.d) Após sua habilitação ser devidamente confirmada, o interessado receberá em seu e-mail notificação confirmando a sua participação no leilão escolhido.
Observações Importantes:
O Shopping da Marcha pode, em qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar documentos comprobatórios dos dados fornecidos, ficando o usuário incapaz de efetuar novos lances online até que estes documentos cheguem até o Shopping da Marcha.
Ressalta-se que cada leilão possui seu REGULAMENTO individual, com o número de parcelas, valores de comissões e outras características referentes ao mesmo. Desta forma, recomenda-se ao interessado (comprador) que leia sempre, atentamente, o regulamento do leilão que estiver participando.
3) VENCEDOR DO LOTE
Após o data e hora de término do leilão, será considerado ENCERRADO o leilão em questão. Sendo considerada a batida do martelo (DOU-LHE TRÊS) do LEILOEIRO e desde que o lote em questão tenha recebido lances, o sistema irá alterar o status do lote para "VENDIDO", ao COMPRADOR que realizou o último LANCE. O COMPRADOR será notificado via email e/ou telefone que foi o vencedor do lote e informará dos procedimentos a serem adotados com relação ao pagamento do bem arrematado, bem como, os custos e comissões que se fizerem pertinentes ao REGULAMENTO de cada Leilão.
Não caberá ao interessado, a opção de escolha, no caso de arremate de mais de um lote, ficando claro que cada proposta vencedora, se refere a uma compra, que o arrematante se compromete a efetuar o pagamento de cada arremate, bem como da comissão do leiloeiro, no prazo e forma estabelecidos no edital do leilão.
Caso o último lance tenha sido realizado, pelo VENDEDOR do lote, será considerado DEFESA. Desta forma, considera-se que o lote não foi vendido, e portando "retorna à origem". Lembrando que, em nossos leilões, não serão cobradas taxas de desesa do VENDEDOR.
4) DO PAGAMENTO
O Arrematante deverá efetuar o(s) pagamento(s) conforme estabelecido no respectivo Regulamento do Leilão.
5) SANÇÕES PARA OS CASOS DE INADIMPLEMENTO
O inadimplemento de lance resultará ao participante além das sanções estabelecidas no Edital do Leilão, também na exclusão definitiva do usuário do sistema. O USUÁRIO SERÁ RESPONSÁVEL POR TODAS AS OFERTAS (LANCES) REGISTRADOS EM SEU NOME.
6) DISPOSIÇÕES GERAIS
O Shopping da Marcha poderá anular, não aceitar, suspender, cancelar definitivamente ou limitar o cadastro de qualquer Usuário que, a seu exclusivo critério, não cumprir as condições estabelecidas no presente instrumento.
O Shopping da Marcha, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, poderá acrescentar, extinguir ou alterar alguns ou todos os serviços disponíveis no site, bem como alterar as condições constantes deste Contrato, ficando desde já estabelecido que as alterações passem a vigorar 10 (dez) dias após a sua divulgação no site.
Este Contrato será regido pela legislação brasileira em vigor, ficando desde já eleito o foro da cidade de Curvelo (MG), como competente para dirimir toda e qualquer questão oriunda do seu cumprimento.